1. Objeto
O Qualo é uma plataforma (SaaS) que permite a empresas prestadoras de serviço ("Clientes") organizar projetos, registrar pendências e entregas e acompanhá-los junto com os seus próprios clientes ("Clientes Finais"), por meio de um portal de acompanhamento.
2. Cadastro e conta
- O Cliente declara que as informações do cadastro são verdadeiras e se responsabiliza pela guarda das credenciais de acesso de sua equipe.
- O acesso de cada membro da equipe é pessoal; senhas não devem ser compartilhadas.
3. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos, limites e preços vigentes são exibidos na contratação. O cancelamento pode ser solicitado pelo painel; os dados ficam disponíveis para exportação durante a carência descrita na seção 6.
4. Uso aceitável
- É proibido usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, conteúdo ilícito ou para coletar dados de pessoas sem base legal.
- O Cliente é responsável pelo conteúdo que registra (pendências, prazos, entregas, comentários e arquivos) e pela veracidade das informações compartilhadas com os seus Clientes Finais.
- Relatórios e registros de atraso gerados pela plataforma refletem os dados informados pelas partes e não substituem o contrato entre o Cliente e o Cliente Final.
- O Cliente só deve dar acesso ao portal e cadastrar para avisos pessoas com quem mantém relação de prestação de serviço, e deve desligar os avisos de quem pedir. Mensagens de WhatsApp são enviadas pelo próprio Cliente, do seu aparelho; o Qualo apenas prepara o texto.
5. Proteção de dados
Em relação aos dados dos Clientes Finais, o Cliente é o controlador e o Qualo atua como operador, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados. Os dados da conta do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade.
6. Encerramento e exclusão
Após a solicitação de exclusão da conta, o acesso é suspenso imediatamente e os dados são definitivamente eliminados após 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de guarda. Durante a carência, a exclusão pode ser revertida pelo suporte.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O Qualo emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto. O Qualo não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por falhas de serviços de terceiros (provedores de internet, e-mail ou meios de pagamento), e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
8. Alterações
Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas com antecedência; a versão aceita por cada Cliente fica registrada.
9. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da TMA Inovação, salvo disposição legal em contrário.