1. Partes e papéis
A empresa contratante ("Controlador") contrata o Qualo ("Operador") para tratar dados pessoais de seus clientes e equipe exclusivamente para a prestação do serviço de agendamento.
2. Instruções
O Operador trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Controlador, que incluem o uso das funcionalidades da plataforma e este Acordo.
3. Confidencialidade e segurança
- Isolamento lógico dos dados por empresa, verificado por testes automatizados.
- Acesso restrito por papéis; acessos administrativos da plataforma são registrados em trilha de auditoria.
- Credenciais em cofre de segredos; tráfego criptografado; limitação de tentativas de acesso.
4. Suboperadores
O Controlador autoriza os suboperadores listados em /suboperadores. Alterações serão comunicadas com antecedência, permitindo objeção.
5. Direitos dos titulares
O Operador disponibiliza ao Controlador ferramentas para exportar todos os dados da empresa, e auxilia no atendimento de requisições dos titulares.
6. Incidentes
O Operador comunicará ao Controlador, sem demora injustificada, incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis para a comunicação à ANPD.
7. Término
Ao término, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias e então são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
8. Auditoria
Mediante solicitação justificada, com antecedência mínima de 30 dias e no máximo uma vez por ano, o Operador fornece ao Controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, preservados os dados de outros clientes e a segurança da plataforma.